Padrões de segurança infantil

Última atualização: 19 de julho de 2026

O Kasual é um aplicativo exclusivo para adultos (18+) e mantém tolerância zero com qualquer forma de exploração ou abuso sexual de crianças e adolescentes (CSAE — child sexual abuse and exploitation). Esta página descreve nossos padrões públicos contra CSAE.

1. Menores não entram

• Todas as contas passam por verificação de idade no cadastro, conforme a legislação brasileira (Lei 15.211/2025 — proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais);
• Todas as contas passam por prova de vida — verificação facial que confirma que a pessoa é real e corresponde às fotos do perfil;
• Contas suspeitas de pertencerem a menores são suspensas imediatamente e excluídas após apuração.

2. Proibições absolutas

É terminantemente proibido, com banimento imediato e definitivo:

• Qualquer conteúdo, conduta ou solicitação de natureza sexual envolvendo menores de 18 anos, real ou simulada;
• Aliciamento, assédio ou tentativa de contato com menores;
• Compartilhar, solicitar ou ameaçar compartilhar material CSAE.

3. Como denunciar

• No aplicativo: todo perfil e toda conversa têm a opção Denunciar. Denúncias de segurança infantil têm prioridade máxima na fila de moderação;
• Por e-mail: seguranca@kasual.app.br — canal dedicado de segurança, monitorado pela nossa equipe.

4. O que fazemos com denúncias de CSAE

• Removemos o conteúdo e suspendemos a conta imediatamente;
• Preservamos as evidências pelo prazo legal, com acesso restrito;
• Reportamos às autoridades brasileiras competentes e a canais oficiais como a SaferNet Brasil (safernet.org.br), cooperando integralmente com investigações;
• Banimos definitivamente as pessoas envolvidas.

5. Conformidade

Cumprimos as leis brasileiras aplicáveis — incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990, arts. 240 e 241) e a Lei 15.211/2025 — e os requisitos de segurança infantil das lojas de aplicativos (Google Play e App Store).

6. Ponto de contato

Responsável pelos padrões de segurança infantil: [nome do responsável] — seguranca@kasual.app.br